Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresasinteressadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar
o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes.

A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais
sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações
e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tendo em vista que a Administração consome desde pequenos bens e serviços até grandes contratações, a lei traz várias
modalidades e tipos de licitação, cada uma apropriada ao valor e complexidade da contratação pretendida.

Hoje existem as seguintes modalidades e tipos de licitações:

MODALIDADES

   •    Concorrência;
   •    Tomada de Preços;
   •    Convite;
   •    Pregão (eletrônico e presencial);
   •    Concurso.

TIPOS

   •    Menor Preço;
   •    Melhor Técnica;
   •    Técnica e Preço;
   •    Maior Lance ou Oferta.